Quem está em dívida com os impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na Capital tem, pelo menos, um motivo a menos para se queixar. Para mostrar que está sensível às dificuldades econômicas dos cidadãos, a prefeitura amplia, a partir de hoje, o prazo para o parcelamento dos débitos.
Mas é preciso ficar atento. Essa facilidade não é para o pagamento do IPTU e do ISSQN (modalidade trabalho pessoal) deste ano. A medida é para parcelar aqueles valores que ficaram para trás, a partir de 2008. A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) descarta qualquer tipo de desconto para os devedores. Ao mesmo tempo, decidiu considerar a crise econômica mundial.
– Tivemos o cuidado de não premiar o mal pagador. Entretanto, não podemos negar a realidade e as dificuldades financeiras que muitos tiveram neste ano. Estamos flexibilizando os prazos para os contribuintes regularizarem seus débitos nesse período, quando diversos segmentos são afetados – afirma o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch.
A secretaria ampliará para até 120 meses o prazo de parcelamento de débitos. Hoje, o regime regular prevê, no máximo, 60 parcelas para o ISSQN e 36 vezes para o IPTU. Esses prazos diferenciados vigoram até 15 de dezembro de 2009. Os contribuintes podem solicitar a adesão na Loja de Atendimento da secretaria, no centro da Capital. As novas regras permitem, inclusive, renegociar débitos já parcelados, respeitando os valores mínimos definidos para as prestações.
Também ficam de fora dessa negociação os débitos em execução fiscal e já parcelados em virtude da adesão ao Simples Nacional. O número de parcelas, entretanto, tem um limite. Para ter 120 meses para pagar a dívida, a parcela mínima tem de ser de R$ 400 para pessoa física e de R$ 3 mil para pessoa jurídica.
